Instruções para solicitar acesso como prestador de serviço

Credenciamento de usuário externo no sistema da Prefeitura

Passo 1: Acesse o site da Prefeitura em ↗ http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ e clique em EMPRESA e em seguida em GESTÃO ELETRÔNICA ISSQN (NFS-e)

Passo 2: No link indicado para solicitar acesso você será direcionado para a página de solicitação de acesso. Clique em Solicitação de acesso.

Passo 3: Depois em Declaração de Serviços.

Passo 4: Preencher o CPF e clique em Enviar.

<aside> 📄 Informe o CPF da pessoa legalmente responsável pela empresa (empresário, diretor, procurador, etc.). Assim que receber os dados de acesso, a pessoa responsável poderá adicionar seus funcionários, concedendo permissões de acesso específicos conforme a necessidade de cada setor, como Faturamento (acesso apenas a emissão das notas) ou o Contador (permissão apenas para emitir o Livro fiscal e consultar as notas), por exemplo.

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• Pessoa sem cadastro na Prefeitura

Passo 5: Selecione o perfil de acesso ao sistema, conforme aplicável a sua necessidade:

<aside> 📄 Saiba qual perfil de acesso selecionar:

Emissor de nota fiscal de serviço

Todos os prestadores de serviço localizados no município, independente do regime de tributação, inclusive o MEI, devem acessar como 🔐Emissor de NFS-e.

Para as pessoas físicas que exercem atividade autônoma ou eventual, e em algumas situações de empresas locais, o acesso é com o perfil de 🔐Emissor de NFS-e Avulsa.

Não estabelecido no município

Empresas que não estão estabelecidas aqui no município, mas que prestaram serviço aqui, inclusive que tenha emitido a Nota no seu município de origem, deverão efetuar a Declaração para emissão do DAM e recolhimento do ISSQN, acessando o sistema como: 🔐Prestador de fora do município.

Substituto tributário

As empresas e em algumas situações as pessoas físicas, sujeitas ao regime de substituição tributária (órgão público, seguradoras, operadoras turísticas, concessionárias, etc.), devem acessar o sistema para declaração e recolhimento do ISSQN, utilizando o perfil de acesso como: 🔐Substituto tributário.

Declaração mensal de serviço

Prestadores de serviços do município que estão dispensados da emissão da Nota fiscal de serviço, devem declarar utilizando o perfil de acesso específico:

• 🔐Cartório (DES-C) Por titular de registro público, cartorários e notariais, estabelecido no município.
• 🔐Instituição Financeira (DES-IF) Agências bancárias e equiparadas autorizadas pelo BACEN e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar a COSIF.
• 🔐Declaração de serviço sintética (DSS) Também conhecida como “Declaração Simplificada” é obrigada o preenchimento por empresas prestadoras de serviços ou profissionais liberais e autônomo que estão dispensados da emissão da Nota fiscal de serviços, que exercem atividade, como: Salão de beleza, Bilheteria / Ticket, Lava jato, Manutenção e Uni-profissionais (Médicos, Advogados, Engenheiros, Arquitetos, Dentistas, entre outros).

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• Informe o e-mail que irá receber a senha

Passo 6: Anexe os documentos do solicitante.

Basta clicar no sinal verde de “+” para incluir o arquivo (PDF ou Imagem).

<aside> 📄 Observe a lista de documentos que é requerido pela Prefeitura, pois é diferente dependendo do perfil selecionado. Relativo ao solicitante (pessoa física), normalmente é um documento com foto do responsável pela empresa (como a Carteira de motorista).

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Passo 7: A seguir, informe o CNPJ da empresa e clique em Consultar representado.

Caso requerido, preencha ou corrija os dados de contato da empresa (E-mail e telefone).

<aside> 📄 Para acessar o sistema como emissor de Nota Avulsa ou Substituto Tributário como Pessoa Física, deverá preencher seu CPF novamente como Representado.

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Passo 8: Anexe os documentos da Empresa (ou pessoa que está representando).

Clique no sinal verde de “+” para incluir o arquivo (PDF ou Imagem).

<aside> 📄 Para acessar o sistema como emissor de Nota Avulsa ou Substituto Tributário, não precisa anexar novamente.

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Passo 9: Clique em Enviar.

<aside> ✅ Pronto! Sua solicitação foi encaminhada para avaliação do Atendente da Prefeitura.

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<aside> 📄 Após avaliação da Prefeitura, você receberá um e-mail confirmando que sua solicitação foi:

• Deferida: Significa que tudo está correto, neste momento o sistema envia automaticamente seus dados de acesso para o e-mail informado no passo 5 (campo E-mail); ou
• Indeferida: Quando a solicitação é marcada como indeferida pelo Atendente da Prefeitura, significa que algo está faltando. No e-mail que você recebe informa o motivo. Verifique o que está pendente, ajuste e faça uma nova solicitação. </aside>